Decisão do STF Mantém Governador Interino no Rio de Janeiro
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (29) o pedido do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), para assumir interinamente o governo estadual. A decisão mantém o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Ricardo Couto de Castro, no cargo até que o plenário do STF decida sobre as eleições para o mandato-tampão.
Contexto do Pedido de Ruas
Douglas Ruas assumiu a presidência da Alerj em abril, sucedendo Rodrigo Bacellar (União). A cassação de Bacellar pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ocorreu na mesma decisão que declarou o ex-governador Cláudio Castro inelegível até 2030. Ruas argumentou ao Supremo que, como presidente da Alerj, estaria na linha sucessória para assumir o comando do estado de forma interina, conforme previsto na Constituição fluminense.
Linha Sucessória e Fundamentação da Decisão
No entendimento do ministro Fux, Ricardo Couto de Castro deve permanecer à frente do governo estadual provisoriamente. A necessidade de uma eleição para mandato-tampão surge do desfalque na linha sucessória do Rio de Janeiro. Isso ocorre porque o ex-governador Cláudio Castro renunciou antes de ser condenado pelo TSE, e o ex-vice-governador Thiago Pampolha também se desligou da função, assumindo uma vaga no Tribunal de Contas do Estado, o que contribuiu para a vacância.
Julgamento Crucial no STF
Um julgamento, suspenso pelo pedido de vista do ministro Flávio Dino em 9 de abril, definirá a modalidade das eleições para o mandato-tampão: se serão diretas (voto popular) ou indiretas (votos dos deputados da Alerj). A data para a retomada dessa análise ainda não foi definida. Fux reiterou que a pretensão formulada pela Alerj já havia sido obstada pelo colegiado, e os fatos supervenientes serão submetidos oportunamente ao plenário da Corte.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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