O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (10) contra a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC). A decisão do relator foi proferida durante o julgamento do caso, que teve início em 2024 e apura suposto abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2022.
O Processo no TSE
Histórico e Acusações
O processo teve início com um recurso protocolado pela Coligação Bora Trabalhar, composta por PSD, Patriota e União Brasil. As legendas sustentam que a candidatura de Seif foi beneficiada pelo empresário Luciano Hang, proprietário das lojas Havan. Entre as acusações, estão a suposta oferta de estrutura para viagens em aeronaves da empresa, transmissões em redes sociais (lives) com envolvimento pessoal de Hang, e a participação do senador em uma feira promovida pelo Sindicato de Indústrias de Calçados de São João Batista (SC), configurando financiamento irregular. O uso de um helicóptero cedido pelo empresário Osni Cipriani para deslocamentos de campanha também foi citado. Em novembro de 2023, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina já havia rejeitado as acusações, mantendo o mandato de Seif.
Fundamentação do Relator e Defesa
Em seu voto, o ministro Floriano de Azevedo Marques argumentou que as provas apresentadas não são robustas o suficiente para configurar abuso de poder econômico e justificar a cassação do mandato. O relator enfatizou que, “Ausente prova robusta, deve-se privilegiar o sufrágio popular.” A defesa do senador, em manifestação no início do julgamento em 2024, também alegou que não houve comprovação de abuso de poder econômico nem de participação expressiva de Hang na campanha.
Andamento do Julgamento
Após o voto do relator, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quinta-feira (12). Ainda restam os votos de seis ministros para a conclusão do caso.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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