Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam, na terça-feira, 18 de junho, a rediscussão da decisão da Corte que, em 2009, dispensou a exigência de diploma para o exercício legal da profissão de jornalista. A pauta ressurgiu durante uma sessão da Primeira Turma, que analisava um caso de direito de resposta envolvendo a TV Globo e uma clínica médica.
Argumentos pela Revisão
Durante a sessão, Flávio Dino argumentou que a decisão do STF de 2009 tem se mostrado um complicador na análise de casos sobre liberdade de imprensa. O ministro expressou preocupação com a possibilidade de que a ‘extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro’ possa, inclusive, ser explorada por organizações criminosas como o PCC e o Comando Vermelho para selecionar e utilizar ‘blogueiros’ que invoquem a liberdade de imprensa.
Corroborando a necessidade de regulamentação, Alexandre de Moraes afirmou que o direito constitucional à liberdade de imprensa não pode ser um escudo para indivíduos que utilizam as redes sociais para cometer crimes contra a honra ou disseminar desinformação. O ministro destacou a facilidade com que, atualmente, qualquer pessoa pode autodeclarar-se jornalista e ‘começa a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escudar da liberdade de imprensa’.
O Precedente de 2009
Em 2009, o STF decidiu, por maioria de votos, que a exigência de diploma de jornalismo e do registro profissional para o exercício da profissão era inconstitucional. A Corte entendeu que o Decreto-Lei 972/1969, que estabelecia regras para a profissão, incluindo a obrigatoriedade de registro no Ministério do Trabalho e diploma de curso superior em jornalismo, não havia sido recepcionado pela Constituição Federal de 1988.
Contexto Atual: Quebra de Sigilo e Fontes
A proposta de revisão da dispensa do diploma para jornalistas ocorre em um momento de intenso debate sobre a atuação da Corte em casos de quebra de sigilo. Recentemente, o STF foi alvo de críticas após autorizar medidas de quebra de sigilo contra o blogueiro maranhense Luís Pablo. Na semana passada, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestaram preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes que permitiu a identificação da fonte do jornalista.
A fonte de Luís Pablo teria sido responsável por denúncias sobre o suposto uso irregular de veículos oficiais por Flávio Dino. Segundo Moraes, as informações repassadas foram obtidas a partir do monitoramento ilegal da rotina de Dino e seus familiares em São Luís.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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