O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (9) a transferência de Domingos Brazão para o sistema prisional estadual do Rio de Janeiro. A decisão ocorre após a condenação de Brazão no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Domingos Brazão, que exercia o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), foi sentenciado pelo STF a 76 anos de prisão. A condenação é referente à sua participação no duplo homicídio, ocorrido em 2018.
Fundamentação da Decisão
A autorização de transferência atende a um pedido da defesa de Brazão, que estava detido há dois anos no Presídio Federal de Porto Velho. Os advogados argumentaram que, com o encerramento do processo no STF e a consolidação da condenação, não subsistem mais os riscos à investigação que justificavam sua permanência em uma penitenciária de segurança máxima.
Após analisar a solicitação, o ministro Alexandre de Moraes concedeu um prazo de 48 horas para que a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap) indique a unidade prisional adequada para a custódia de Domingos Brazão.
Outras Condenações no Caso Marielle e Anderson
No mesmo processo que culminou na condenação de Domingos Brazão, outras figuras também foram sentenciadas. Seu irmão, Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, recebeu pena de 76 anos de prisão. O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, foi condenado a 18 anos. Já o major da Polícia Militar, Ronald Alves de Paula, e o ex-policial militar Robson Calixto receberam penas de 56 anos e 9 anos, respectivamente. Todos os mencionados permanecem detidos.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
Descubra mais sobre Bastidores da Nação
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
