Moraes Nega Livre Acesso a Filhos de Bolsonaro em Prisão Domiciliar

Moraes Mantém Restrições de Visita para Filhos de Bolsonaro em Prisão Domiciliar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou neste sábado (28 de outubro) um pedido da defesa de Jair Bolsonaro para conceder livre acesso aos filhos do ex-presidente que não residem em sua moradia, localizada no Lago Sul, em Brasília. A decisão mantém as regras de visitação restritas para esses familiares, enquanto Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária desde a última sexta-feira (27 de outubro).

Concessão da Prisão Domiciliar Humanitária

A prisão domiciliar foi concedida por Moraes na terça-feira (24 de outubro), após solicitação da defesa que alegou a impossibilidade do ex-presidente retornar à penitenciária Papudinha devido ao agravamento de seus problemas de saúde. O ministro classificou a medida como “excepcionalíssima”, fundamentada exclusivamente em razões de saúde e substituindo o recolhimento em estabelecimento prisional.

É importante ressaltar que a concessão da prisão domiciliar não alterou o regime de cumprimento da pena, que permanece sendo o fechado, conforme fixado na condenação transitada em julgado. O custodiado continua sujeito às regras e restrições inerentes a esse regime, mesmo em seu domicílio.

Regras de Visitação Estabelecidas

A decisão de Moraes ratifica a autorização para visitas dos filhos Flávio Nantes Bolsonaro, Carlos Nantes Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro. As visitas são permitidas às quartas-feiras e sábados, em horários específicos: das 8h às 10h, 11h às 13h ou 14h às 16h. Em contrapartida, a esposa, Michelle Bolsonaro, a filha do casal e a enteada, que residem na mesma casa, têm acesso livre ao ex-presidente.

Outras Condições da Medida Cautelar

A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro possui duração inicial de 90 dias. Sua manutenção será reanalisada por Moraes, que poderá solicitar nova perícia médica. O ministro também determinou o uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento do ex-presidente. Vale lembrar que, em novembro do ano anterior, antes de sua condenação, Bolsonaro tentou violar um equipamento de monitoramento similar. Adicionalmente, foi proibido o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência onde ele cumpre a pena.

Condenação e Histórico de Saúde Recente

O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, no âmbito da ação penal referente à “trama golpista”. Os crimes atribuídos incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. Anteriormente, ele cumpria pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, conhecido como Papudinha.

A transferência para prisão domiciliar se deu após um agravamento de seu estado de saúde. Em 13 de março, Bolsonaro foi internado no Hospital DF Star, na Asa Sul, em Brasília, diagnosticado com pneumonia bacteriana. Ele recebeu alta médica na última sexta-feira (27 de outubro), quando deu início ao cumprimento da prisão domiciliar.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br