O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição dos recursos apresentados por cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Eles foram condenados por omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O julgamento virtual para análise dos recursos, conduzido pela Primeira Turma, iniciou-se nesta sexta-feira (13) com o voto do relator.
Até o momento, apenas o ministro Moraes proferiu seu voto. Os outros três membros do colegiado – Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia – têm prazo até 24 de fevereiro para registrar suas decisões. Em sua manifestação, Moraes refutou integralmente os argumentos da defesa, que incluíam alegações de cerceamento de defesa e a tese de que a competência para julgar os delitos seria da Justiça Militar.
Condenação Anterior
A condenação da cúpula da PMDF ocorreu em dezembro, quando a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, impor 16 anos de prisão e a perda do cargo público aos seguintes policiais militares: coronel Fábio Augusto Vieira (ex-comandante-geral), coronel Klepter Rosa Gonçalves (ex-subcomandante-geral), coronel Jorge Eduardo Barreto Naime, coronel Paulo José Ferreira de Sousa e coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos. O colegiado concluiu que os réus foram omissos durante os atos golpistas e cometeram os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Durante a tramitação dos processos que culminaram na condenação, as defesas dos acusados questionaram a competência do STF para o julgamento, argumentando que os militares não possuíam foro privilegiado. Além disso, alegaram cerceamento de defesa devido à suposta falta de acesso completo à documentação processual.
A Denúncia do Ministério Público
Na denúncia contra os militares, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que os policiais detinham informações de inteligência sobre o risco iminente de ataques aos Três Poderes nos dias 7 e 8 de janeiro de 2023. No entanto, a cúpula da PMDF teria elaborado um planejamento deficiente, ignorando intencionalmente os alertas de uma possível invasão a edifícios públicos e a ocorrência de confrontos violentos.
O Contexto dos Ataques de 8 de Janeiro
Em 8 de janeiro de 2023, milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, insatisfeitos com o resultado eleitoral, reuniram-se na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para manifestações. Na ocasião, centenas de pessoas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes da República, resultando em prejuízos materiais superiores a R$ 30 milhões. As forças de segurança do Distrito Federal, responsáveis pela proteção dos prédios públicos, não conseguiram impedir a ação.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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