MPSP Propõe Termo de Ajustamento de Conduta ao Discord em Meio a Apurações de Conteúdo Ilícito

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) informou nesta terça-feira (11) que encaminhou uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à empresa responsável pela plataforma Discord no Brasil. A instituição aguarda agora a manifestação da companhia sobre o documento apresentado.

Contexto da Investigação e Motivação Institucional

A ação do MPSP ocorre em meio à apuração de conteúdos divulgados na plataforma que envolvem violência sexual, maus-tratos a animais e incentivo à automutilação de crianças e adolescentes. Este processo tramita sob sigilo. Em nota, o MPSP enfatizou que a iniciativa se alinha à sua atuação institucional focada na proteção de direitos coletivos e no aperfeiçoamento de mecanismos para prevenir e enfrentar a utilização de plataformas digitais na prática de ilícitos, especialmente quando as vítimas são crianças, adolescentes, mulheres e animais.

O Caso Lívia e a Operação Policial

A investigação sobre a rede social Discord teve início após o suicídio de uma adolescente de 13 anos, identificada como Lívia, transmitido ao vivo na plataforma em 22 de julho. A transmissão durou aproximadamente 45 minutos. Antes de tirar a própria vida na casa da família em Naviraí, a 365 quilômetros de Campo Grande, a adolescente foi coagida virtualmente por criminosos a torturar e matar um gato, sem êxito.

O trágico episódio desencadeou a Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul com o apoio do Ministério da Justiça. A operação resultou na apreensão de cinco menores de idade, com idades entre 13 e 18 anos, em cinco estados do país.

Proposta de Segurança da Discord à AGU

Em uma frente paralela, a empresa Discord apresentou à Advocacia-Geral da União (AGU) uma proposta detalhando medidas destinadas a reforçar a segurança de seus usuários no ambiente digital, com foco prioritário em crianças e adolescentes. Representantes da companhia entregaram a proposta na quarta-feira (10), quatro dias após uma reunião com servidores da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O encontro discutiu falhas na verificação de idade e na proteção de usuários menores de 18 anos.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br