O Governo Federal abriu um formulário para que municípios de todo o país manifestem interesse em executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) para o ano de 2026. O anúncio foi feito pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos.
Esta etapa inicial serve como um planejamento preliminar para a alocação de recursos no orçamento de 2026. Para participar, o município deve ter aderido previamente ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A seleção final dos municípios ocorrerá por meio de termo de adesão firmado com o governo federal.
Impacto e Alcance da Modalidade Compra com Doação Simultânea
Na modalidade Compra com Doação Simultânea, os alimentos adquiridos diretamente da agricultura familiar são destinados ao abastecimento de restaurantes populares, cozinhas solidárias e outros equipamentos da rede socioassistencial, além de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional. A iniciativa reforça as ações do MDS para promover a segurança alimentar, fortalecer a agricultura familiar e ampliar o acesso a uma alimentação adequada e saudável para populações em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Critérios de Seleção
Os municípios serão classificados com base em critérios técnicos que avaliam a vulnerabilidade social e a capacidade de execução da política pública. Serão priorizadas localidades que integram a Estratégia Alimenta Cidades e o Protocolo Brasil Sem Fome, bem como aquelas em situação de vulnerabilidade climática e risco de seca para a agricultura familiar. A metodologia visa identificar as regiões mais vulneráveis, ao mesmo tempo em que privilegia municípios com robusta capacidade institucional para assegurar a efetividade na aplicação dos recursos públicos.
Procedimento e Prazo para Manifestação
Os gestores municipais interessados devem preencher o formulário eletrônico em até 15 dias corridos após a publicação do edital. As informações requeridas incluem dados do gestor responsável, expectativa do número de agricultores familiares fornecedores e unidades recebedoras, além da previsão do volume de alimentos (em quilos) a ser adquirido.
É fundamental salientar que o envio da proposta não assegura automaticamente o direito aos recursos. Trata-se de uma expectativa de direito condicionada à disponibilidade orçamentária e à aprovação técnica do MDS.
A Relevância do PAA
Considerado uma das principais políticas públicas de segurança alimentar do país, o PAA tem como objetivos fomentar os circuitos locais de abastecimento pela agricultura familiar, impulsionar o desenvolvimento rural com geração de renda e emprego, contribuir para a redução do êxodo rural e para a criação de capital no setor agropecuário.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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