O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator do pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O sorteio eletrônico ocorreu nesta segunda-feira, 11 de março. O recurso visa anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta a Bolsonaro no âmbito do processo que investiga a suposta trama golpista.
Análise do Pedido de Revisão Criminal
Conforme o regimento interno do STF, o pedido de revisão criminal foi encaminhado à Segunda Turma da Corte. Além do relator Nunes Marques, o colegiado é composto pelos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
A condenação de Bolsonaro, que é objeto da atual revisão, foi proferida no ano passado pela Primeira Turma do Tribunal. Esse grupo era formado pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A data para o julgamento da revisão ainda não foi definida.
Os Argumentos da Defesa
A defesa do ex-presidente fundamenta o recurso na alegação de um “erro judiciário” que justificaria a revisão da condenação. Os advogados contestam a tramitação do processo que levou à pena, argumentando que, devido à condição de ex-presidente, Jair Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo Plenário completo da Corte, e não por uma de suas turmas.
Outros pontos levantados pela defesa incluem a suposta falta de voluntariedade na delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, o que, para os advogados, deveria levar à sua anulação. Adicionalmente, é apontada a ausência de acesso integral às provas da investigação, o que teria prejudicado o processo.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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