Orçamento da União 2026 é Sancionado com Veto de R$ 400 Milhões em Emendas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (14), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A medida, que estabelece as despesas e estima as receitas para o ano, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O texto havia sido previamente aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado.

Veto Presidencial a Emendas Parlamentares

A sanção veio acompanhada do veto a dois dispositivos que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Segundo o governo, a decisão foi justificada por inconformidades legais, uma vez que as emendas foram incluídas durante a tramitação no Congresso e não constavam na programação orçamentária original enviada pelo Poder Executivo. Essa inclusão contraria a Lei Complementar 210/24, que rege as emendas federais.

O veto presidencial agora será submetido à apreciação de deputados e senadores, que terão a prerrogativa de mantê-lo ou derrubá-lo.

Detalhes do Orçamento 2026

O orçamento consolidado da União para 2026 totaliza R$ 6,54 trilhões, com uma meta de superávit de R$ 34,2 bilhões. Dentre as previsões, destaca-se o reajuste do salário mínimo, que passará de R$ 1.518 para R$ 1.621.

Recursos significativos foram destinados a áreas-chave. A Saúde contará com R$ 271,3 bilhões e a Educação, com R$ 233,7 bilhões. Para o programa Bolsa Família, foram reservados R$ 158,63 bilhões, enquanto o programa de incentivo financeiro a estudantes do Ensino Médio, Pé de Meia, terá R$ 11,47 bilhões. Além disso, R$ 4,7 bilhões foram previstos para o programa que garante acesso a botijões de gás a famílias de baixa renda.

Emendas Parlamentares e Distribuição de Recursos

O texto da Lei Orçamentária aprovado no Congresso prevê aproximadamente R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse montante, cerca de R$ 37,8 bilhões são classificados como emendas impositivas, cujo pagamento é obrigatório.

As emendas individuais, apresentadas por deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões. Já as emendas de bancada, direcionadas às representações estaduais, totalizam R$ 11,2 bilhões. As emendas de comissão, que não possuem caráter de execução obrigatória, atingem R$ 12,1 bilhões.

Além do veto de R$ 400 milhões, há a expectativa de que o governo federal edite outros atos normativos para remanejar mais R$ 11 bilhões em emendas parlamentares para outras ações prioritárias.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br