Organizações Brasileiras Alertam ONU sobre Fome e Violação de Direitos em Presídios

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), em colaboração com outras entidades, encaminhou dois documentos ao Comitê contra a Tortura da Organização das Nações Unidas (CAT/ONU). As denúncias abordam a grave insegurança alimentar, referida como “pena de fome”, e irregularidades nas audiências de custódia em prisões brasileiras, configurando sérias violações de direitos humanos no sistema de justiça criminal do país.

O envio desses materiais, realizado em janeiro, tem como objetivo subsidiar a formulação de recomendações do Comitê. O CAT/ONU tem uma visita técnica agendada ao Brasil para este ano, com a finalidade de avaliar o cumprimento da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, em vigor no país desde 1991. Durante a missão, o grupo receberá contribuições da sociedade civil e, ao final, emitirá um relatório com diretrizes ao governo brasileiro.

Irregularidades nas Audiências de Custódia

O primeiro documento, elaborado pelo IDDD em parceria com a Associação para a Prevenção da Tortura (APT) e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), foca nas falhas na apuração de denúncias de tortura e maus-tratos durante as audiências de custódia. O relatório baseia-se em dados da pesquisa “Direito sob Custódia” (2025).

Segundo o IDDD, o respeito aos direitos da pessoa custodiada foi significativamente maior (17,5%) em audiências presenciais em comparação com as realizadas por videoconferência. Apesar disso, a modalidade virtual permanece predominante; em 2024, apenas 26% das audiências de custódia no país ocorreram presencialmente.

O relatório também evidencia a subnotificação da violência policial: embora 19,3% das pessoas custodiadas relatem violência, somente 5,5% desses relatos são oficialmente registrados em ata. Mesmo quando há registro, mais de um quarto dos casos não resulta em encaminhamento para investigação. As denúncias reiteram preocupações já expressas pelo CAT em 2023, especialmente quanto à virtualização das audiências, prática que o Comitê havia recomendado que fosse revista.

A 'Pena de Fome' no Sistema Carcerário

O segundo documento enviado ao CAT/ONU, produzido pelo MNPCT em colaboração com o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), a Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio, a Justiça Global e o IDDD, detalha a precariedade da alimentação nas prisões brasileiras. Este relatório atualiza denúncias apresentadas ao Comitê em 2023, indicando um agravamento das condições com base em novas inspeções do MNPCT realizadas em 2025.

O documento descreve a “pena de fome” como uma prática estatal sistemática, com registros de pessoas privadas de liberdade submetidas a jejuns de até 18 horas consecutivas, além de casos de desnutrição e racionamento de água em diversas unidades prisionais. A denúncia aponta o avanço da terceirização da alimentação carcerária, que atualmente atinge cerca de 60% dos estabelecimentos prisionais brasileiros. Em muitos casos, as refeições chegam frias, com baixa qualidade nutricional e sanitária, transformando um direito humano básico em um serviço ditado por interesses econômicos.

As organizações apresentaram recomendações que incluem a proibição do racionamento de água, a realização de avaliações nutricionais periódicas e a vedação expressa do uso da fome ou da sede como forma de punição.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br