A Polícia Federal (PF) notificou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (6), que ainda não recebeu as imagens das câmeras corporais dos policiais militares que participaram da Operação Contenção, realizada no Rio de Janeiro no ano passado.
Andamento da Perícia e Ausência de Material da PM
Em março deste ano, o ministro Moraes havia determinado que as Polícias Militar e Civil enviassem o material à PF para perícia. A operação, que resultou em mais de 120 mortes, é objeto de apuração quanto à sua legalidade.
Em ofício, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, detalhou que a corporação já iniciou a perícia do acervo enviado pela Polícia Civil. Contudo, as imagens da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), que atuou com efetivo e número de dispositivos de gravação significativamente maiores, permanecem pendentes.
Pedido de Mais Prazo para Análise
Rodrigues também solicitou um prazo adicional para a conclusão dos trabalhos. Segundo ele, a análise das aproximadamente 400 horas de gravações da Polícia Civil exigirá pelo menos 90 dias de trabalho de uma equipe de 10 peritos criminais federais. O diretor afirmou que o prazo inicial de 15 dias, fixado na decisão judicial, não é tecnicamente viável.
Contexto da Investigação Judicial
A investigação sobre a legalidade da Operação Contenção está inserida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas. Neste processo, o STF já estabeleceu diversas diretrizes para a redução da letalidade em operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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