O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável ao reconhecimento conjunto do Clube de Regatas do Flamengo e do Sport Clube Recife como campeões do Campeonato Brasileiro de 1987. A manifestação foi protocolada na Corte nesta quarta-feira (18).
O parecer de Gonet foi anexado a um recurso protocolado pelo Flamengo. Este recurso busca reverter uma decisão anterior do Supremo que havia reconhecido o Sport como único vencedor do campeonato e, consequentemente, anulado a resolução da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) de 2011, que estabelecia o reconhecimento dos dois clubes como campeões.
Fundamentação do Parecer
Ao analisar a controvérsia, o procurador-geral compreendeu que o reconhecimento de ambos os clubes como campeões pela CBF, feito em 2011, ocorreu dentro do âmbito esportivo. Ele argumenta que essa deliberação deve ser preservada, pois a titulação compartilhada não conflita com o reconhecimento já concedido ao Sport nos limites de decisões judiciais transitadas em julgado.
Em sua manifestação, Gonet afirmou: “O parecer é pela rescisão do acórdão impugnado. Para a solução da causa, deve ser afastada a conclusão de nulidade da RDP/CBF n. 02/2011, preservado o reconhecimento conferido ao Sport nos estritos limites do comando transitado em julgado, sem que, portanto, se tenha por proibida a titulação compartilhada de campeão do certame de 1987”.
Próximos Passos no STF
O caso será novamente julgado pelo Supremo Tribunal Federal, no âmbito de uma ação rescisória movida pela defesa do clube carioca. Não há prazo definido para a realização do julgamento.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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