O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta terça-feira (3) um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) recomendando o arquivamento de um inquérito em andamento na Corte contra o empresário norte-americano Elon Musk, proprietário da rede social X.
A investigação, que tramita no STF há dois anos, apurava o suposto uso da plataforma para orquestrar ataques virtuais contra ministros do Tribunal, além de uma possível desobediência a decisões judiciais que determinavam a suspensão de perfis de pessoas investigadas.
De acordo com o entendimento de Paulo Gonet, a investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) concluiu que não houve uma resistência deliberada por parte da plataforma X com a intenção de atentar contra o Poder Judiciário. O procurador-geral destacou que as inconsistências que permitiram o acesso a conteúdos suspensos não foram resultado de uma intenção fraudulenta.
Em seu parecer, Gonet afirmou: “Inexistem elementos de informação que apontem para uma resistência deliberada da plataforma em acatar as determinações desta Corte ou do Tribunal Superior Eleitoral.”
A decisão final sobre o arquivamento do inquérito contra Musk caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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