O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta quarta-feira (12) pela rejeição dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Os recursos buscam derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitá-lo na prisão domiciliar pelo período de 30 dias.
A medida restritiva imposta por Moraes no mês passado ocorreu após Flávio Bolsonaro divulgar em suas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Tal ação violou uma das condições da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, que o proíbe de realizar postagens em mídias sociais, inclusive por meio de terceiros.
A defesa de Bolsonaro argumentou no recurso que Flávio Bolsonaro atua como um dos advogados do pai, o que lhe garantiria o direito de visita. Os advogados também contestaram a parte da decisão que impede o ex-presidente de receber visitas de políticos durante o período eleitoral.
Para Gonet, as ações determinadas pelo ministro foram uma resposta direta ao descumprimento da proibição de postagens por intermédio de terceiros. Ele argumentou que a divulgação de conteúdo entregue pelo apenado durante uma visita contrariou as condições estabelecidas. Como consequência, a visita que permitiu a circulação do conteúdo foi suspensa por prazo determinado, medida que foi posteriormente ampliada diante da participação do próprio ex-presidente na produção do material divulgado.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista. Após passar por uma cirurgia e estar em recuperação de pneumonia bacteriana, ele obteve o direito de cumprir a pena em prisão domiciliar. Durante esse regime, todas as visitas devem ser previamente autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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