O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de visita íntima na prisão feito pelo general Mario Fernandes, condenado em processo da trama golpista. A manifestação foi encaminhada na quinta-feira (19), após solicitação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Análise do Pedido e Impedimento Legal
A solicitação de parecer do ministro Moraes ocorreu após o Exército informar que, embora o general preencha os requisitos legais para o benefício, uma regra da Justiça Militar impede que visitas conjugais sejam realizadas nas instalações das Forças Armadas.
Em sua análise, Gonet enfatizou a existência de um óbice administrativo. “Como pontuado pelo Comando Militar do Planalto no Ofício n. 76/CMP, apesar de haver infraestrutura apta para o exercício do direito à visita íntima, há evidente óbice administrativo, o que impede o atendimento ao pleito do réu”, declarou o procurador.
Contexto da Condenação do General
O general Mario Fernandes encontra-se detido no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília. Ele foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão pela participação na ação penal do Núcleo 2 da trama golpista, ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.
A decisão final sobre o pedido de visita íntima caberá ao ministro Alexandre de Moraes.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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