As novas regras de segurança do Pix, definidas pelo Banco Central (BC), entraram em vigor nesta segunda-feira (2). A medida busca a recuperação mais rápida de valores transferidos indevidamente e o reforço no combate a golpes, fraudes e casos de coerção. A principal inovação é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED).
O MED agora permite um rastreamento mais eficiente do dinheiro, mesmo após transferências para contas intermediárias, prática comum em crimes financeiros. O BC espera aumentar significativamente a taxa de recuperação e reduzir em até 40% o sucesso das fraudes, segundo estimativas de especialistas.
Outras frentes importantes incluem a integração aprimorada entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança, além da ampliação do uso de autoatendimento nos aplicativos, o que simplifica e agiliza a contestação para o usuário.
É fundamental ressaltar que o MED deve ser acionado apenas em situações de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional das instituições financeiras. A ferramenta não se aplica a transferências feitas por engano para destinatários errados digitados pelo próprio usuário. Em outubro, o Banco Central já havia determinado que todas as instituições financeiras disponibilizassem o MED por meio de um botão de contestação em seus aplicativos, preparando o sistema para as atuais mudanças.
Entenda as Novas Regras e Seus Impactos no Pix
As Principais Mudanças no Mecanismo Especial de Devolução (MED)
Com as novas diretrizes, o MED se torna obrigatório para todos os bancos e instituições de pagamento que operam o Pix na sua versão 2.0. O rastreamento do dinheiro agora se estende a contas intermediárias, não se limitando à conta que recebeu inicialmente o valor, permitindo acompanhar todo o fluxo. Contas com denúncia de fraude podem ter seus recursos bloqueados automaticamente e de forma imediata, antes mesmo da conclusão da análise. O prazo estimado para a recuperação dos valores foi significativamente reduzido para até 11 dias após a contestação, um período mais curto do que o praticado anteriormente. Além disso, as instituições financeiras passarão a compartilhar informações sobre o caminho do dinheiro, facilitando o bloqueio e a restituição, e o processo de contestação pode ser iniciado diretamente pelo aplicativo do banco, sem necessidade de contato humano.
Guia do Correntista: Como Agir em Caso de Golpe com o Pix
Em caso de suspeita de golpe, o cliente deve contestar a transação o mais rápido possível pelos canais oficiais do seu banco. A instituição de origem comunicará a instituição recebedora em até 30 minutos, o que resultará no bloqueio dos recursos na conta do suspeito. Após a análise do caso pelas instituições envolvidas, se a fraude for confirmada, o valor é devolvido ao correntista. Caso não haja indícios de fraude, o dinheiro é liberado ao recebedor original.
O MED, criado em 2021, é um dos principais pilares de segurança do Pix. Com as novas regras, o Banco Central espera desestimular o uso recorrente de contas para crimes financeiros e ampliar a proteção dos usuários do sistema de pagamentos instantâneos.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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