Polícia Federal 강화 Controle de Produtos Químicos para Combate ao Tráfico

A **Polícia Federal** publicou uma nova instrução normativa que estabelece um controle mais rigoroso e eficiente sobre produtos químicos. A medida visa combater a fabricação ilícita de drogas e outras substâncias entorpecentes no país, atualizando os procedimentos de monitoramento previstos na legislação federal.

A regulamentação, divulgada na **segunda-feira, 3 de julho**, no **Diário Oficial da União**, define regras para o cadastro, licenciamento, fiscalização e responsabilização de pessoas físicas e jurídicas. Estas incluem aqueles que produzem, comercializam, transportam, armazenam ou utilizam produtos químicos sujeitos ao controle da **Polícia Federal**, conforme lista estabelecida pelo **Ministério da Justiça e Segurança Pública**.

Com as novas diretrizes, empresas e profissionais envolvidos em atividades com produtos químicos controlados deverão realizar **cadastro** e solicitar **licença de funcionamento** por meio do **Sistema de Controle de Produtos Químicos (SCPQ)**. O sistema também será a plataforma para a emissão de certificados, autorizações especiais e permissões para importação, exportação e reexportação de tais substâncias.

Outro ponto crucial da norma é a obrigatoriedade do envio dos **Mapas Mensais de Controle**. Estes relatórios devem conter informações detalhadas sobre todas as movimentações de produtos químicos realizadas no mês anterior e devem ser submetidos até o **dia 15 de cada mês**, independentemente de ter havido ou não movimentação das substâncias controladas.

Fiscalização e Sanções

O documento também detalha os mecanismos de fiscalização, permitindo que equipes da **Polícia Federal** inspecionem estabelecimentos e locais onde ocorram atividades com produtos químicos controlados. Substâncias encontradas em situação irregular poderão ser **apreendidas**.

As infrações foram classificadas em diferentes níveis de gravidade, com sanções correspondentes. Condutas consideradas menos graves estão sujeitas a **advertência**, podendo evoluir para **multa** entre **R$ 2.128,20** e **R$ 20 mil** em caso de reincidência. Irregularidades mais severas podem resultar em multas que variam de **R$ 20 mil** a **R$ 350 mil**.

Além das multas, a regulamentação prevê a **suspensão da licença de funcionamento** por até **180 dias** para infratores reincidentes. Em situações mais graves, como o desvio de produtos químicos para fins ilícitos, a autorização poderá ser **cancelada** definitivamente.

Entre as infrações destacadas pela norma estão a ausência de cadastro ou licenciamento, a omissão de informações obrigatórias, a realização de atividades sem autorização da **Polícia Federal**, importação ou exportação sem permissão prévia e a adulteração de documentos e rótulos para burlar a fiscalização.

O objetivo central da **Polícia Federal** com estas medidas é fortalecer o controle sobre as substâncias químicas que podem ser usadas na produção ilegal de drogas. A nova instrução normativa revoga expressamente as normas anteriores publicadas em **2020** e **2021**, consolidando a legislação e ampliando a capacidade de rastreamento e fiscalização dos órgãos responsáveis.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br