Eleitores de todo o país têm até o dia 6 de maio para realizar importantes procedimentos junto à Justiça Eleitoral. O prazo final abrange a emissão do título de eleitor, a atualização de dados cadastrais, a transferência de domicílio eleitoral e a regularização de quaisquer pendências.
A não regularização ou a existência de um título cancelado impedirá o cidadão de votar nas eleições deste ano, cujo primeiro turno está marcado para 4 de outubro.
Orientações Essenciais para o Eleitor
Obrigatoriedade e Condições para o Voto
O voto é obrigatório para cidadãos com idade superior a 18 anos. É facultativo para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Estrangeiros e brasileiros em serviço militar obrigatório estão impedidos de se alistar como eleitores.
Como Solicitar o Título de Eleitor?
A solicitação para emissão ou regularização do título de eleitor pode ser feita por duas vias principais. Uma opção é o Autoatendimento Eleitoral, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Alternativamente, os interessados podem comparecer a um cartório eleitoral ou a um dos postos de atendimento da Justiça Eleitoral.
O TSE alerta que aqueles que optarem pelo atendimento on-line deverão, posteriormente, dirigir-se a um cartório ou posto de atendimento para a coleta da biometria, procedimento indispensável para a validação do processo.
Documentação Exigida
Para a realização dos procedimentos, são necessários os seguintes documentos: documento oficial de identificação com foto, como carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte; comprovante de residência recente; e comprovante de quitação do serviço militar, exigido para homens que completam 19 anos no ano do alistamento. É fundamental que o documento de identificação comprove a nacionalidade brasileira e contenha fotografia.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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