Presidente do BC critica pressão de não-bancos por garantias do FGC

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, criticou na última quinta-feira (13 de junho) a pressão exercida por instituições não bancárias para utilizar o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) na captação de recursos no varejo. Galípolo alertou que muitas empresas, especialmente de pequeno e médio porte, buscam autorização para operar de forma similar a bancos, oferecendo garantias do FGC, apesar de não possuírem os ativos necessários para sustentar tais operações.

Análise da Crítica e Implicações para o Sistema Financeiro

Para o presidente do BC, este é um comportamento ‘não desejável’, que precisa ser coibido pelos reguladores. Ele destacou que as empresas de intermediação, ao buscarem um papel análogo ao dos bancos, competem entre si e com grandes instituições, porém com regras mais brandas, prazos estendidos e menor exigência de garantias. Tal cenário pode gerar um desequilíbrio e riscos para a estabilidade do sistema.

Galípolo enfatizou a importância do FGC como elemento de estabilização do sistema financeiro, explicando que bancos são intrinsecamente falíveis devido a fatores como inadimplência, desempenho de negócios ou necessidade de liquidez. Nesses contextos, o fundo garantidor desempenha um papel essencial na contenção de corridas bancárias, protegendo depositantes e investidores.

O Fundo Garantidor de Créditos: Origem e Mecanismo

O Fundo Garantidor de Créditos foi criado em 16 de novembro de 1995 com o objetivo de proteger pequenos investidores e assegurar a estabilidade do sistema financeiro brasileiro, concomitantemente à chegada do Plano Real. O fundo é mantido por contribuições regulares das instituições financeiras a ele associadas e demonstrou sua relevância em momentos cruciais, como durante o próprio Plano Real e a crise financeira global de 2008.

Em caso de falência de uma instituição financeira, o FGC reembolsa depósitos e determinados investimentos até o limite de R$ 250 mil por Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), por instituição ou conglomerado. Adicionalmente, existe um teto global de R$ 1 milhão em indenizações por CPF ou CNPJ em um período de quatro anos, visando fortalecer a segurança dos investidores e preservar a confiança no mercado.

Desafios e Atuação Recente do FGC

Recentemente, o FGC teve um papel ativo no reembolso de investidores e correntistas de instituições afetadas pelas fraudes do Banco Master. Aproximadamente R$ 40,6 bilhões foram destinados para cobrir as garantias de cerca de 1,6 milhão de credores. Diante desse impacto, o fundo aprovou um plano de emergência, que incluiu um aumento de até 60% nas contribuições adicionais das instituições associadas para recomposição do caixa.

A crítica de Galípolo ocorreu durante a comemoração dos 30 anos do FGC. O evento também marcou a inauguração da exposição ‘O FGC e a Rede de Proteção do Sistema Financeiro Nacional’, que estará aberta ao público até 30 de setembro no Prédio das Moedas, sede da B3, em São Paulo, detalhando a história, funcionamento e impacto do fundo.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br