Proteção Ambiental: Capobianco defende mecanismos adicionais apesar de nova lei

O ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, defende a utilização de outros mecanismos previstos na legislação brasileira para a proteção ambiental, mesmo diante da implementação da nova lei de licenciamento. A declaração foi feita durante sua participação no programa Bom Dia Ministro, da EBC, nesta terça-feira (14).

Contexto da Nova Lei de Licenciamento Ambiental

A nova lei de licenciamento ambiental, em vigor desde o início de fevereiro deste ano, promoveu uma flexibilização do controle ambiental. Entre as mudanças, estão a possibilidade de dispensa de licenças para certas obras e a validação de licenças autodeclaratórias. Vetos governamentais a trechos do projeto foram, no entanto, derrubados pelo Congresso Nacional, e o tema atualmente está em análise judicial.

Estratégias Legais Complementares para Mitigação de Impactos

Apesar de a nova legislação estar sendo implementada, o ministro Capobianco argumenta que a ampla legislação brasileira oferece instrumentos para reduzir impactos. “A legislação brasileira é muito ampla. Nós temos instrumentos previstos na Constituição, temos na Lei Complementar 140, que organizou a Constituição em vários aspectos no que diz respeito à relação com estados e municípios, principalmente”, afirmou. Segundo ele, é possível, respeitando a lei, conduzir a proteção ambiental de forma menos impactante com a aplicação desses outros instrumentos.

Colaboração Federativa na Legislação Ambiental

Capobianco também enfatizou a viabilidade do trabalho conjunto entre União, Estados e Municípios em prol do meio ambiente. Ele explicou que, embora exista uma lei federal, entes estaduais ou municipais podem elaborar legislações mais rigorosas, mas nunca menos restritivas. O ministro citou como exemplo o Mato Grosso do Sul, que aprovou uma lei para a proteção do Pantanal em sua área territorial, e salientou que o governo federal não pode aprovar uma norma menos restritiva do que a já estabelecida pelo estado.

Preparação para Incêndios Florestais e El Niño

Em um ponto separado, João Capobianco destacou que o país se preparou para o combate a incêndios florestais. A declaração ocorre em um momento em que meteorologistas indicam o risco de ocorrência do fenômeno El Niño neste ano, o que poderia agravar a situação de seca em diversas regiões.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br