Reforma Tributária Impulsiona Disparada nas Doações de Imóveis para Herdeiros

A promulgação da Reforma Tributária em dezembro de 2023 desencadeou um aumento significativo nas doações de imóveis em todo o Brasil. Dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB) revelam que, em 2025, foram registradas 185.861 escrituras públicas, representando um crescimento de 59% em comparação com os 116.225 atos formalizados em 2020. Esse movimento reflete a busca das famílias por antecipar a transferência de patrimônio diante das iminentes mudanças no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Impacto da Reforma nas Transmissões Patrimoniais

Especialistas indicam que a “corrida” aos cartórios e à plataforma digital do CNB, o e-notariado, é uma resposta direta à expectativa de novas regras para o ITCMD, um imposto estadual e distrital que incide sobre heranças e doações de bens ou direitos. Atualmente, cada unidade federativa possui autonomia para definir suas próprias alíquotas e prazos.

Com a entrada gradual em vigor da Reforma Tributária, a principal alteração para o ITCMD será a progressividade das alíquotas, que tendem a ser maiores quanto maior for o valor do bem, podendo atingir o limite máximo de 8%. Além disso, a base de cálculo do imposto passará a ser o valor de mercado do imóvel ou bem, e não mais seu valor patrimonial, que geralmente é inferior.

Variações Estaduais e Propostas Legislativas

No Distrito Federal, por exemplo, a alíquota atual do ITCMD é progressiva, variando de 4% a 6% para heranças e doações. Em São Paulo, há dois projetos de lei em discussão na Assembleia Legislativa: um propõe a redução da alíquota progressiva atual para um máximo de 4%, enquanto o outro estabelece um teto de 8%.

O presidente do CNB, Eduardo Calais, manifestou, em nota, a expectativa de que o volume de doações e, consequentemente, a lavratura de escrituras continuem em crescimento. O CNB, que representa os mais de 9 mil notários e tabeliães do Brasil, aponta que o aumento no registro de escrituras públicas de doações de imóveis começou em 2020, antes mesmo da promulgação da Reforma Tributária, mas se intensificou nos últimos anos, atingindo o maior número da série histórica em 2025.

A especialista em planejamento patrimonial, Joanna Oliveira Rezende Barbosa, complementa que a procura de clientes para antecipar a sucessão patrimonial tem sido nítida nos últimos meses, seja por doações diretas a descendentes ou pela integralização de ativos em holdings familiares. Muitas famílias acompanham de perto as movimentações legislativas nos estados e no Distrito Federal para decidir o melhor momento e a forma de realizar as doações em vida, cientes de que, conforme o Supremo Tribunal Federal (STF) já estabeleceu, as mudanças na cobrança do imposto requerem aprovação e regulamentação prévias pelo poder local.

Planejamento Essencial e Cuidados Necessários nas Doações

Apesar da urgência impulsionada pela reforma, o advogado Matheus Bertolo Piconez alerta que agir impulsivamente pode gerar problemas complexos, inclusive familiares. Ele exemplifica que, se os pais doam o único imóvel sem reservar o direito de usufruto, podem se tornar dependentes da boa vontade dos herdeiros. O especialista enfatiza que a antecipação de patrimônio só faz sentido quando acompanhada de um planejamento completo, e não como uma decisão de última hora.

Piconez ressalta a importância de definir claramente os termos do acordo de transmissão do bem e de verificar a disponibilidade de recursos financeiros para cobrir despesas imediatas, já que a doação de um imóvel não isenta o doador ou donatário da obrigação de pagar o ITCMD e outras taxas.

Para auxiliar nesse processo, Geraldo Felipe de Souto, presidente da seção do Colégio Notarial do Brasil no Distrito Federal, destaca a possibilidade de registrar escrituras remotamente, via plataforma e-notariado, e de realizar o planejamento sucessório mantendo o controle patrimonial, por exemplo, através da doação com reserva de usufruto. Ele conclui que a Reforma Tributária trouxe uma nova urgência para discussões familiares sobre sucessão, transformando o planejamento de algo futuro em uma decisão do presente, e assegura que os cartórios de notas estão preparados para orientar as famílias nas melhores alternativas para cada situação.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br