Rio de Janeiro busca reestruturar dívida bancária de R$ 26 bilhões

O governo do Rio de Janeiro anunciou, nesta terça-feira (18), que sua dívida com instituições financeiras atinge R$ 26 bilhões. O governador em exercício, Ricardo Couto, detalhou em Brasília, após reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a intenção de reestruturar esses débitos para otimizar os custos financeiros e sanear as contas públicas estaduais.

Reestruturação da Dívida com Bancos

O montante de R$ 26 bilhões representa o déficit bancário do estado com diversas instituições financeiras. A estratégia do governo fluminense é renegociar as condições desses passivos, buscando um reescalonamento com taxas de juros mais reduzidas. Segundo Ricardo Couto, a União tem demonstrado apoio positivo a essa iniciativa do estado.

Para a viabilidade da operação, o governador em exercício esclareceu que não será necessária uma nova garantia do Tesouro Nacional, com as discussões focadas em formatos de realocação das dívidas existentes. O estado planeja ainda buscar o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nas próximas etapas da reorganização financeira.

Contexto: A Dívida com a União e o Programa Propag

Além dos débitos bancários, o Rio de Janeiro também tem atuado na renegociação de sua dívida com a União. Em maio, o estado foi autorizado a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), programa federal destinado à reestruturação de passivos estaduais. Com a adesão oficializada em junho, a dívida do Rio com a União foi significativamente reduzida de R$ 210 bilhões para R$ 168,5 bilhões.

O Propag trouxe também mudanças nas condições de pagamento. As parcelas mensais foram drasticamente diminuídas de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões, e o prazo de quitação foi estendido até 2056. Uma alteração fundamental é a correção da dívida exclusivamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), eliminando os juros reais do cálculo.

Em contrapartida aos benefícios do Propag, o Rio de Janeiro comprometeu-se a reduzir 20% do total devido à União. Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que seriam destinados ao estado, permanecerão com o governo federal até 2048. Adicionalmente, o estado deve aplicar 1% do saldo devedor em áreas prioritárias como educação, infraestrutura e segurança. Vale ressaltar que, desde 2016, a União já arcou com cerca de R$ 47 bilhões em dívidas do Rio não quitadas pelo próprio estado.

A Questão da Refit

Questionado sobre a situação da refinaria Refit, o governador em exercício Ricardo Couto não informou se o tema foi pautado na reunião. O Grupo Refit, antigo proprietário da Refinaria de Manguinhos, é reconhecido pela Receita Federal como o maior devedor contumaz do Brasil, acumulando débitos tributários superiores a R$ 26 bilhões com a União e diversos estados. A empresa é alvo de investigações por sonegação fiscal estruturada, lavagem de dinheiro e uso de empresas-espelho, tendo sido alvo das operações Poço de Lobato e Carbono Oculto no ano passado.

O encontro em Brasília, que contou com a participação do ministro da Fazenda Dario Durigan — que cancelou compromissos em São Paulo para a agenda —, ocorreu no fim da tarde e teve como foco principal a delicada situação financeira do Rio de Janeiro e a busca por alternativas eficazes para a reestruturação de seus débitos estaduais.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br