O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (25) a manutenção da prisão preventiva dos indivíduos condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018.
Com a decisão, permanecem sob custódia o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto.
A manutenção da custódia atende ao entendimento do ministro de que não houve a superveniência de fatos novos que alterassem a situação processual já analisada pela Primeira Turma no julgamento da ação penal. A determinação, proferida após um pedido de soltura das defesas dos acusados, visa garantir a prisão preventiva até o trânsito em julgado do processo.
Os indivíduos foram condenados em fevereiro deste ano pela Primeira Turma da Corte. Domingos Brazão e seu irmão Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, receberam penas de 76 anos de prisão. Atualmente, Chiquinho Brazão cumpre prisão domiciliar devido a questões de saúde. Rivaldo Barbosa foi sentenciado a 18 anos, Ronald de Paula a 56 anos e Robson Calixto a 9 anos de reclusão.
As condenações ainda estão sujeitas a recurso.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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