A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta terça-feira (24) o primeiro dia de julgamento dos cinco indivíduos acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido no Rio de Janeiro em 2018. A sessão foi dedicada à leitura da acusação pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e às sustentações orais das defesas. O julgamento será retomado na quarta-feira (25), às 9h, para a fase de votos dos ministros sobre a condenação ou absolvição dos réus.
Os Réus e as Acusações
Entre os réus, todos em prisão preventiva, estão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ); seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa; o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Conforme a delação premiada de Ronnie Lessa, réu confesso dos disparos, os irmãos Brazão e Barbosa são apontados como mandantes do crime. Rivaldo Barbosa teria participado da preparação da execução, Ronald é acusado de monitorar a rotina da vereadora, e Robson Calixto, de entregar a arma utilizada. A investigação da Polícia Federal (PF) sugere que o assassinato de Marielle Franco foi motivado pela oposição da parlamentar aos interesses políticos e fundiários do grupo liderado pelos irmãos Brazão, com ligações em áreas de milícia no Rio de Janeiro.
Argumentos da Defesa
Durante as sustentações, as defesas dos acusados buscaram refutar as alegações. O advogado Felipe Dalleprane negou a participação de Rivaldo Barbosa no crime e qualquer influência política na sua nomeação para a chefia da Polícia Civil, afirmando: “Não há corrupção comprovada, não há ingerência confirmada, não há vantagem ilícita”. Cleber Lopes, defensor de Chiquinho Brazão, classificou a delação de Ronnie Lessa como uma “criação mental” e sem corroboração: “A delação é mentirosa por completo e não foi corroborada”. Representando Ronald Alves, Igor de Carvalho negou o monitoramento de Marielle e qualquer ligação com Ronnie Lessa, declarando que ambos eram “inimigos”. O advogado Roberto Brzezinski, de Domingos Brazão, considerou a acusação “tenebrosa” e refutou a motivação econômica ou de pautas fundiárias. Por fim, Gabriel Habib, defensor de Robson Calixto, argumentou que a atuação como assessor de Domingos Brazão, um fato lícito, não comprova sua participação em organização criminosa.
Posição da Acusação e Familiares
A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, defendeu a condenação dos cinco réus, sustentando a existência de provas robustas de participação no crime. Familiares de Marielle Franco e Anderson Gomes acompanharam o julgamento, clamando por justiça.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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