O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (28) que a Corte será responsável por julgar a denúncia contra ex-servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acusados de envolvimento em um esquema de venda de sentenças.
A Denúncia e a Definição de Competência
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia apresentado a denúncia na quarta-feira (27), imputando a nove servidores os crimes de organização criminosa, corrupção, violação de sigilo e exploração de prestígio.
A decisão de Zanin em fixar a competência do STF para o caso se deve à existência de investigações conexas, que correm em sigilo e envolvem autoridades com foro privilegiado na Corte. É importante ressaltar que as apurações não indicam o envolvimento de ministros do STJ.
Detalhes da Investigação e Próximos Passos
As investigações da Polícia Federal revelaram que os servidores, atuando em gabinetes, teriam explorado indevidamente o acesso ao sistema eletrônico de elaboração de minutas de votos. Eles são acusados de vender informações e influências a terceiros interessados.
Após o recebimento da denúncia da PGR, o ministro Zanin concedeu um prazo de 15 dias para que os advogados dos acusados apresentem suas manifestações. Posteriormente, o magistrado agendará o julgamento em que o plenário do STF decidirá se os denunciados serão convertidos em réus.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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