A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (20) para manter a condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Eles foram sentenciados a 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Julgamento de Recursos e Posição do Relator
O colegiado está realizando um julgamento virtual dos recursos protocolados pelas defesas de Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral; Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral; e dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. O processo, que teve início na sexta-feira (13), tem previsão de encerramento na próxima terça-feira (24).
Até o momento, prevalece no julgamento o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Para o ministro, não há irregularidades na decisão colegiada que, em novembro do ano passado, condenou os policiais militares. O voto foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, aguardando-se ainda o voto do ministro Flávio Dino.
Argumentos da Defesa
Durante a tramitação dos processos, as defesas dos acusados questionaram a competência do STF para o julgamento, alegando que seus clientes não possuem foro privilegiado. Os advogados também argumentaram cerceamento de defesa devido à falta de acesso integral à documentação do processo.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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