Decisão do Supremo Tribunal Federal Confirma Prisão
STF Mantém Prisão de Filipe Martins por Descumprimento de Medidas Cautelares
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão de Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida foi confirmada após uma audiência de custódia realizada na tarde da última sexta-feira (2). Martins já havia sido condenado a 21 anos de prisão por sua participação na trama golpista.
A audiência de custódia ocorreu por videoconferência, com a conexão estabelecida a partir da Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR), local onde Filipe Martins foi detido. A condução do procedimento coube à juíza auxiliar Flávia Martins de Carvalho, que atua no gabinete do ministro Alexandre de Moraes. O ministro considerou comprovado o descumprimento de uma medida cautelar específica: a proibição de uso de redes sociais.
Decisão do Supremo Tribunal Federal Confirma Prisão
Em sua deliberação, o ministro Alexandre de Moraes afirmou: “Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta”. Ele ressaltou que a própria defesa reconheceu a utilização da rede social, desconsiderando a alegação defensiva de que as plataformas foram usadas para “preservar, organizar e auditar elementos informativos pretéritos relevantes ao exercício da ampla defesa”.
No sábado (27) anterior, o ministro Moraes havia decretado a prisão domiciliar para Martins, com a condição de uso de tornozeleira eletrônica. Contudo, o ex-assessor teria desrespeitado as medidas cautelares da ação penal, especificamente a restrição ao uso de redes sociais, tanto por si quanto por terceiros.
A decisão pela prisão preventiva foi embasada em uma denúncia recebida em 29 de dezembro e incluída nos autos do processo. A acusação indicava que o ex-assessor da Presidência da República teria utilizado o Linkedin, uma rede social profissional, para pesquisar perfis de outras pessoas.
Na segunda-feira subsequente, Moraes notificou a defesa de Martins, concedendo um prazo de 24 horas para esclarecimentos. Em resposta, os advogados alegaram que Filipe Martins não possuía credenciais de acesso às suas contas de redes sociais, afirmando que ele “não praticou qualquer ato em tais plataformas desde período anterior à imposição das atuais restrições cautelares.”
A decisão que manteve a prisão de Martins foi justificada por Moraes, que frisou o “total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas”. O ministro reiterou que o uso das redes sociais por Martins ofende tanto as medidas cautelares aplicadas quanto o ordenamento jurídico vigente.
Violação de Restrições em Redes Sociais Justifica Medida
STF Mantém Prisão de Filipe Martins por Descumprimento de Medidas Cautelares
A audiência, conduzida por videoconferência a partir da Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR), local de sua detenção, foi presidida pela juíza auxiliar Flávia Martins de Carvalho, que atua no gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
Violação de Restrições em Redes Sociais Justifica Medida
O ministro Alexandre de Moraes considerou comprovado o descumprimento da medida cautelar que proibia o uso de redes sociais. Em sua decisão, Moraes afirmou a inequívoca violação: “Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que a própria defesa reconhece a utilização da rede social”.
O argumento da defesa, de que as redes sociais foram utilizadas para “preservar, organizar e auditar elementos informativos pretéritos relevantes ao exercício da ampla defesa”, foi descartado pelo ministro por falta de pertinência.
Cronologia dos Fatos e Violações
No sábado anterior (27), Moraes havia decretado a prisão domiciliar de Martins, com o uso de tornozeleira eletrônica. Contudo, o ex-assessor teria desrespeitado as medidas cautelares da ação penal, especificamente a restrição de uso de redes sociais, seja por ele próprio ou por terceiros.
Uma denúncia, recebida em 29 de dezembro e anexada aos autos, indicou que Filipe Martins teria utilizado a rede social profissional LinkedIn para buscar perfis de outras pessoas. Esta informação fundamentou a decisão pela prisão preventiva.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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