O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 14 de abril o depoimento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O interrogatório integra uma ação penal em que Bolsonaro é acusado de coação no curso do processo.
O Processo por Coação e Seus Desdobramentos
A ação teve início após o STF aceitar, por unanimidade em novembro do ano passado, uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A investigação apurou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos em uma suposta tentativa de promover um “tarifaço” contra as exportações brasileiras e de suspender vistos de ministros do governo federal e da própria Corte.
Conforme a decisão de Moraes, o interrogatório será realizado por videoconferência. O ex-parlamentar, contudo, não é obrigado a comparecer à audiência.
Antes de agendar o depoimento, o ministro havia determinado a notificação de Eduardo Bolsonaro por edital. Diante da impossibilidade de localizá-lo ou de ele indicar um advogado particular, Moraes autorizou que sua defesa fosse conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU).
A Perda do Mandato Parlamentar
Residente nos Estados Unidos desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro teve seu mandato de deputado federal cassado devido a faltas excessivas às sessões deliberativas da Câmara dos Deputados. Ele deixou de comparecer a 56 das 71 sessões realizadas, totalizando 79% de ausências, percentual que excede o limite constitucional de um terço de faltas para a perda do cargo.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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