O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo do Rio de Janeiro envie à direção da Polícia Federal (PF) as câmeras e imagens capturadas durante a Operação Contenção. A decisão, assinada nesta quarta-feira (4), estabelece um prazo de 15 dias para o cumprimento da medida.
Contexto da Operação e da Decisão Judicial
Realizada em outubro do ano passado nos complexos da Penha e do Alemão, a Operação Contenção é considerada a mais letal do Rio de Janeiro nos últimos anos. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do estado, o objetivo era conter o avanço do Comando Vermelho, resultando na morte de 122 pessoas, incluindo 5 policiais.
A determinação de Moraes exige que os equipamentos e as imagens sejam submetidos a perícia da Polícia Federal, que deverá apresentar os laudos correspondentes. Esta decisão insere-se no processo conhecido como ADPF das Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635). Nesta ação, o STF já havia estabelecido diversas medidas para reduzir a letalidade em operações policiais realizadas nas comunidades fluminenses.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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