O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu na última terça-feira, dia 3, um pedido formal do Ministério Público Militar (MPM). A solicitação visa a expulsão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais quatro oficiais das Forças Armadas, em decorrência das condenações proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal que investigou a trama golpista.
Pedido de Perda do Oficialato
As ações de perda do oficialato foram protocoladas pelo MPM contra Jair Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, e os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier. Todos foram condenados pelo STF no âmbito do núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado. A iniciativa do MPM surge após o Supremo declarar, no ano passado, o trânsito em julgado das condenações, o que encerra a possibilidade de recursos e determinou a prisão dos envolvidos.
A Constituição Federal estabelece que um oficial das Forças Armadas pode ser expulso em caso de condenação criminal com pena superior a dois anos de prisão. No processo da trama golpista, as sentenças impostas a Bolsonaro e aos demais acusados variam entre 19 e 27 anos de prisão, superando significativamente o limite constitucional.
Caso a perda das patentes seja decretada pelo STM, os salários que Bolsonaro e os outros militares atualmente recebem serão convertidos em pensão para suas respectivas esposas ou filhas. Este benefício, conhecido como “morte ficta”, está previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960.
Composição do STM e Designação de Relatores
O Superior Tribunal Militar é composto por 15 ministros, sendo cinco de origem civil e dez militares. As cadeiras militares são distribuídas da seguinte forma: quatro para o Exército, três para a Marinha e três para a Aeronáutica.
Após o protocolo das ações pelo MPM, o tribunal realizou a designação eletrônica dos relatores responsáveis por cada processo:
A ação contra Jair Bolsonaro será relatada pelo ministro Carlos Vyuk Aquino, oriundo da Aeronáutica.O processo referente ao almirante Almir Garnier foi atribuído à ministra Veronica Sterman, de cadeira civil.O caso do general Paulo Sergio Nogueira será conduzido pelo ministro Barroso Filho, também de cadeira civil.A relatoria do general Augusto Heleno ficou a cargo do ministro Celso Luiz Nazareth, representante da Marinha.O general Braga Netto terá como relator o ministro Flavio Marcus Lancia, representante do Exército.
Tramitação e Previsão de Julgamento
Em coletiva de imprensa, a presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha, esclareceu que não há um prazo legal definido para o julgamento das ações. Ela assegurou que os processos serão pautados para julgamento “imediatamente após os relatores liberarem os casos para pauta”. De acordo com as regras internas do STM, a presidente só vota em caso de empate e, em ações de perda do oficialato, sempre a favor do réu. A ministra enfatizou seu compromisso em agilizar os procedimentos: “Não pretendo procrastinar o julgamento de questões tão relevantes que são submetidas à apreciação dessa Corte”.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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