O Superior Tribunal Militar (STM), por meio do ministro Carlos Vuyk de Aquino, estabeleceu nesta terça-feira (10) um prazo de dez dias para que a defesa de Jair Bolsonaro apresente sua manifestação no processo que visa à sua expulsão do Exército. A ação foi iniciada devido à condenação do ex-presidente na esfera penal pela trama golpista.
Processo no STM e Fundamentação
O pedido de perda da patente de capitão da reserva de Bolsonaro foi formalizado pelo Ministério Público Militar (MPM) em 3 de fevereiro deste ano. A Constituição Federal permite a expulsão de oficiais das Forças Armadas em casos de condenação criminal com pena superior a dois anos de prisão.
A condenação que motivou o processo de perda de patente foi proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Jair Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão por ter liderado uma trama para se manter no poder após ser derrotado nas eleições de 2022.
Etapas Processuais e Consequências
Após a entrega da defesa, o processo retornará ao gabinete do ministro Carlos Vuyk de Aquino para análise, sem que haja um prazo definido para o julgamento. Caso o STM decrete a perda da patente, o salário de Bolsonaro será revertido em pensão para sua esposa ou filhas. Este benefício, conhecido como “morte ficta”, está previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre sua pena na “Papudinha”, denominação da Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Outros Militares Envolvidos
O MPM também solicitou a perda da patente de outros militares da reserva que foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal. Entre eles estão os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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