A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou na segunda-feira, 2 de fevereiro, uma proposta de regulamentação para a atuação de juízes eleitorais durante as eleições presidenciais de outubro. A iniciativa, revelada na sessão de abertura do Ano Judiciário de 2026, visa estabelecer parâmetros de comportamento para os magistrados. As novas regras serão formalmente apresentadas em 10 de fevereiro, durante uma reunião com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Detalhamento das Regras Propostas
Entre as principais diretrizes, os juízes eleitorais deverão tornar pública a agenda de audiências com partes e advogados, promovendo a transparência. Além disso, estarão impedidos de se manifestar publicamente sobre processos que tramitam na Justiça Eleitoral. As proibições estendem-se à participação em eventos com candidatos ou seus aliados, bem como à publicação de escolhas políticas em redes sociais. Magistrados também não poderão aceitar presentes ou favores que possam levantar dúvidas sobre sua imparcialidade e neutralidade.
A Busca pela Ética e Imparcialidade
A ministra Cármen Lúcia ressaltou que a sociedade espera uma atuação ética e eficiente do Judiciário eleitoral. Segundo ela, o eleitorado conta com um corpo de juízes e servidores que atue com honestidade, livre de pressões e influências, garantindo eleições cuja lisura não seja questionada.
Contexto e Outros Anúncios
No mesmo dia, Cármen Lúcia, que também é ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designada relatora do Código de Ética da Corte. Este anúncio ocorre em um período de discussões sobre a conduta de membros do Supremo, após críticas direcionadas ao ministro Dias Toffoli pela condução de investigações relacionadas a supostas fraudes no Banco Master.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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