União Cobre R$ 11,08 Bilhões em Dívidas de Estados e Municípios em 2025

O Tesouro Nacional honrou um total de R$ 11,08 bilhões em dívidas atrasadas de estados e municípios ao longo de 2025. Os dados foram detalhados no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional na quinta-feira, dia 15.

Detalhamento das Dívidas Honradas

Pagamentos a Estados

Do montante total, R$ 10,95 bilhões correspondem a débitos de estados. O maior volume de pagamentos, R$ 4,69 bilhões, referiu-se a atrasos do Rio de Janeiro. Em seguida, figuram Minas Gerais, com R$ 3,55 bilhões, e o Rio Grande do Sul, com R$ 1,59 bilhão. Outros estados que tiveram dívidas cobertas incluem Goiás, com R$ 888,06 milhões, e o Rio Grande do Norte, com R$ 226,19 milhões.

Apoio a Municípios

Adicionalmente, a União cobriu R$ 130,47 milhões em dívidas atrasadas de oito municípios, elevando o total de garantias honradas para governos locais a R$ 11,08 bilhões.

Mecanismo das Garantias da União

O mecanismo de garantia federal é acionado quando um estado ou município se torna inadimplente em uma operação de crédito. Nesses casos, o Tesouro Nacional assume o débito, mas, em contrapartida, retém repasses federais ao ente devedor – como receitas de fundos de participação e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – até a quitação da diferença, acrescida de multa, juros e outros custos operacionais referentes ao período de atraso.

Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag)

Estados tiveram até 31 de dezembro para aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). O programa condiciona a adesão à venda de ativos à União e à implementação de um plano de corte de gastos, podendo liberar até R$ 20 bilhões em investimentos para os estados participantes.

O Propag oferece descontos nos juros e o parcelamento do saldo das dívidas estaduais em até 30 anos. Em contrapartida, os estados que aderem devem aportar recursos ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), que distribui verbas para todos os membros — inclusive aqueles sem débitos com a União — para investimentos em áreas prioritárias como educação, segurança pública, saneamento, habitação e transportes.

Inicialmente, até o início de dezembro, sete estados haviam aderido ao programa: Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Piauí, Ceará, Alagoas e Sergipe. Após a derrubada de vetos presidenciais ao Propag pelo Congresso Nacional no final de novembro, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul também se juntaram à iniciativa.

Medidas Especiais para o Rio Grande do Sul

Em decorrência das severas enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul em 2024, a União suspendeu o pagamento da dívida do estado por 36 meses. Além disso, os juros anuais que corrigem a dívida – estimados em cerca de 4% ao ano mais a inflação – serão perdoados pelo mesmo período. A dívida total do estado com a União está em aproximadamente R$ 100 bilhões, e a suspensão das parcelas liberará R$ 11 bilhões para serem aplicados em ações de reconstrução.

Anteriormente, em junho de 2022, o Rio Grande do Sul já havia formalizado um acordo com a União para a homologação de seu plano de recuperação fiscal. Esse plano permitiu que o estado retomasse, de forma escalonada, o pagamento da dívida federal, que estava suspensa por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em troca, o governo gaúcho se comprometeu a executar um programa de ajuste fiscal, incluindo desestatizações e reformas para reduzir os gastos locais.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br