Walter Delgatti Neto Obtém Progressão para Regime Semiaberto por Decisão de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o hacker Walter Delgatti Neto a progredir para o regime semiaberto. A decisão, proferida nesta segunda-feira (12), atende a um pedido da defesa que argumentou o cumprimento de mais de 20% da pena original.

A Condenação e o Pedido da Defesa

Delgatti Neto foi condenado pela Primeira Turma do STF, em maio do ano passado (2023), a oito anos e três meses de prisão. Ele foi considerado culpado por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir documentos fraudulentos, incluindo um mandado de prisão e uma ordem de quebra de sigilo bancário contra o próprio ministro Moraes.

Nesta mesma ação, a ex-deputada federal Carla Zambelli também foi condenada a dez anos de prisão e à perda de mandato parlamentar, acusada de ordenar os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica praticados por Delgatti.

Parecer Favorável da PGR

Walter Delgatti Neto está preso em regime fechado desde agosto de 2023. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à progressão de regime em 22 de janeiro. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, justificou que o hacker já havia cumprido mais de um ano e 11 meses de prisão, equivalendo a mais de 20% da pena.

Além do requisito temporal, Gonet destacou que o atestado de conduta carcerária emitido pela unidade prisional confirmava o bom comportamento de Delgatti Neto, atendendo assim aos requisitos objetivos e subjetivos para a progressão de regime prisional.

Condições e Outros Processos Pendentes

Na sua decisão, o ministro Moraes ressaltou que, apesar de Delgatti atender aos requisitos legais para regimes menos rigorosos, ele retornará ao regime fechado caso seja condenado em outro processo, pratique novo crime doloso ou cometa falta grave.

Delgatti Neto ainda responde a um processo separado por invadir contas pessoais de autoridades públicas, como o então juiz federal Sergio Moro e procuradores da República, no aplicativo Telegram, e vazar ilegalmente o conteúdo das conversas. Neste caso, ele já foi condenado em primeira instância a 20 anos de prisão, mas a sentença ainda não começou a ser cumprida devido à possibilidade de recursos.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br