O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) protocolou, nesta quarta-feira (8), uma ação civil pública contra a influenciadora digital Virgínia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze. O órgão pleiteia a condenação solidária de ambos ao pagamento de R$ 120 milhões a título de danos morais coletivos, em razão da divulgação abusiva do site de apostas.
As Acusações do Ministério Público
A ação civil pública alega que Virgínia Fonseca e a plataforma Blaze empregam uma “engenharia predatória de exploração”, visando tirar proveito da vulnerabilidade dos apostadores. O promotor de justiça Paulo Binicheski, responsável pelo caso, citou um incidente específico, afirmando que a influenciadora teria recebido aproximadamente 30% sobre as perdas de apostadores captados por ela durante uma partida entre Argentina e Cabo Verde, ocorrida, segundo a citação na ação, em 3 de julho de 2026.
O promotor destacou que a divulgação, realizada nos Stories do Instagram de Virgínia Ellen Fonseca Serrão, que na época contava com 56,7 milhões de seguidores, não advertia claramente que se tratava de conteúdo publicitário. Durante a investigação, servidores do MPDFT se infiltraram na plataforma, criando cadastros para monitorar o sistema de apostas. As conclusões apontam para o uso de e-mails promocionais que prometem vantagens ilusórias. Adicionalmente, a Promotoria de Defesa do Consumidor registrou 42 mil reclamações contra a plataforma.
Para o promotor Binicheski, as ações da influenciadora e da Blaze extrapolam a publicidade irregular. Ele argumenta que “a divulgação de apostas por influenciadores, associada à falsa percepção de ganhos fáceis e à minimização dos riscos, pode estimular o comportamento compulsivo e contribuir para perdas milionárias suportadas por consumidores”.
Posicionamento das Defesas
A defesa de Virgínia Fonseca informou ter tomado conhecimento da ação do Ministério Público por meio da imprensa, declarando que as alegações serão devidamente respondidas durante o processo legal. O advogado Sanderson Mafra refutou as imputações de prejuízo aos consumidores e de atuação predatória, afirmando que “a defesa refuta as alegações manifestadas na ação, especialmente qualquer afirmação de conluio, atuação predatória ou intenção de causar prejuízo aos consumidores. A responsabilização civil deve estar amparada em provas concretas, e não em presunções ou ilações decorrentes da condição de pessoa pública da influenciadora”.
Por sua vez, a plataforma Blaze comunicou que opera em conformidade com a legislação e as normas que regulamentam as apostas online. A empresa acrescentou que prestará os esclarecimentos necessários assim que for notificada formalmente sobre o andamento da ação civil, enfatizando que suas “operações e parcerias são sempre pautadas pelas melhores práticas de mercado, com foco absoluto na segurança de nossos usuários, seguindo princípios legais e normas aplicáveis, assim como com base nas diretrizes de jogo responsável”.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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