O montante de dinheiro esquecido por cidadãos e empresas em instituições financeiras registrou uma queda significativa, atingindo R$ 6,24 bilhões em maio. Os dados, divulgados pelo Banco Central (BC) nesta terça-feira (14), apontam para uma redução notável em comparação aos meses anteriores, quando o valor superava R$ 10 bilhões.
Redução Motivada por Lei e Destino dos Recursos
A principal razão para a diminuição do valor total foi a transferência de R$ 5,7 bilhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO). Essa movimentação foi autorizada pela Lei 14.973/2024, que permitiu o repasse de recursos não resgatados dentro do prazo estabelecido. O FGO é um mecanismo essencial para oferecer garantias financeiras ao programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil.
A operação está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU), que investiga a possível utilização de recursos fora do Orçamento público em programas federais. Apesar da transferência, o Banco Central garante que 10% do valor repassado permanece reservado para atender eventuais solicitações de resgate futuras pelos titulares.
Bilhões Ainda Disponíveis para Saque
Mesmo após o significativo repasse, R$ 6,24 bilhões continuam disponíveis para devolução a milhões de brasileiros e empresas. Desde a criação do Sistema de Valores a Receber (SVR), o Banco Central informa que R$ 15,47 bilhões já foram devolvidos aos seus legítimos titulares.
O montante restante está distribuído da seguinte forma:
R$ 4,44 bilhões pertencem a 24,08 milhões de pessoas físicas.
R$ 1,8 bilhão pertence a 2,27 milhões de empresas.
Concentração dos Valores
Os recursos estão distribuídos por diversas instituições financeiras. A maior parte está concentrada em bancos, que ainda possuem R$ 2,91 bilhões a devolver. Em seguida, destacam-se as administradoras de consórcio com R$ 2,25 bilhões, cooperativas de crédito com R$ 586,7 milhões, instituições de pagamento com R$ 311,5 milhões, financeiras com R$ 106,3 milhões, corretoras e distribuidoras com R$ 71 milhões e outras instituições com R$ 8,8 milhões.
Quem Tem Direito e Quais Valores Podem Ser Resgatados?
Qualquer pessoa física ou jurídica que tenha tido relacionamento com bancos, cooperativas, financeiras, consórcios ou corretoras pode ter dinheiro esquecido. Isso inclui saldos em contas-correntes ou poupanças encerradas, tarifas cobradas indevidamente, parcelas de empréstimos cobradas em excesso, saldos em contas de pagamento encerradas, recursos de consórcios, cotas de cooperativas de crédito, contas de investimento encerradas, entre outros valores que as instituições financeiras são obrigadas a devolver.
Perfil dos Beneficiários
O levantamento do BC revela que a maioria dos beneficiários possui pequenas quantias a receber. Cerca de 67,6% têm até R$ 10; 19,5% possuem entre R$ 10,01 e R$ 100; 10,4% detêm valores entre R$ 100,01 e R$ 1 mil. Apenas 2,46% dos beneficiários possuem mais de R$ 1 mil disponíveis para resgate.
Consulta e Resgate de Valores
A consulta e o pedido de resgate são gratuitos e devem ser feitos exclusivamente pelo Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central. O procedimento é simples: basta acessar o SVR, informar CPF ou CNPJ, verificar a existência de valores e fazer login com uma conta Gov.br de nível prata ou ouro para solicitar a devolução. Quem não possui chave Pix pode combinar outra forma de recebimento diretamente com a instituição financeira.
Resgate Automático para Pessoas Físicas
O Banco Central oferece uma modalidade de resgate automático para pessoas físicas que utilizam o CPF como chave Pix. Ao ativar essa opção no SVR, novos valores identificados serão depositados automaticamente pela instituição financeira, sem a necessidade de uma nova solicitação. Esta funcionalidade não está disponível para empresas, contas conjuntas ou instituições financeiras que ainda não aderiram ao sistema.
Valores de Pessoas Falecidas
É possível consultar e solicitar valores esquecidos em nome de pessoas falecidas. O pedido deve ser feito por um herdeiro, inventariante, testamentário ou representante legal, utilizando sua própria conta Gov.br e preenchendo um termo de responsabilidade. Após localizar os recursos, o contato com a instituição financeira responsável é necessário para concluir a liberação dos valores.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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