O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), por meio de sua 2ª Câmara de Direito Criminal, absolveu o empresário Thiago Brennand em um processo de segunda instância. Ele havia sido condenado previamente por forçar a prática de atos sexuais e ameaçar uma estudante de medicina.
Contexto da Acusação e Condenação Inicial
O processo, referente a um incidente ocorrido em dezembro de 2022, acusava Brennand de conduzir a mulher a um hotel enquanto ela estaria ‘fora de si’, forçando atos sexuais durante a madrugada e o dia seguinte. A promotoria, na acusação de primeira instância, apontou ainda que um motorista ou segurança estaria armado na porta do quarto do hotel, e que o ato sexual teria sido gravado sem a anuência da vítima. Inicialmente, o empresário havia sido sentenciado a oito anos de prisão e ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais.
A tese da defesa de Brennand, a cargo dos advogados Alberto Toron e Luiza Oliver, sustentou que os atos foram consensuais e que a estudante de medicina tinha condições plenas de responder por seus atos.
Situação Legal Atual do Empresário
Apesar da absolvição neste caso específico, Thiago Brennand permanece preso em regime fechado, devido a condenações em outros processos. O TJSP, por meio de sua assessoria, limitou-se a confirmar a decisão da 2ª Câmara de Direito Criminal no processo que tramitava na 30ª Vara Criminal, ressaltando que o caso corre em segredo de Justiça.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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