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Governo Ameaça Acelerar Debate sobre Jornada de Trabalho e Escala 6×1

Governo Federal Pressiona por Reforma Trabalhista e Divulga Dados do Caged

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou em São Paulo, em 3 de fevereiro de 2026, que o governo federal poderá enviar um projeto de lei com urgência ao Congresso Nacional. A medida será tomada caso as discussões sobre a jornada de trabalho, que incluem o fim da escala 6×1 e a redução das horas semanais, não avancem na ‘velocidade desejada’ pelo Executivo. A declaração foi feita durante coletiva de imprensa na qual foram divulgados os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego.

A proposição de um regime de urgência impõe que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado deliberem sobre o tema em 45 dias, sob pena de trancamento da pauta. Atualmente, tramitam no Congresso Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que buscam aumentar o descanso mínimo semanal de um para dois dias – preferencialmente aos sábados e domingos – e reduzir a carga horária máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais, sem considerar horas extras. A Constituição vigente estabelece uma carga de trabalho de até oito horas diárias e 44 horas semanais.

Marinho afirmou considerar viável o fim da jornada 6×1, mas ressaltou que a prioridade do governo é a redução da jornada, um tema que, em sua visão, já deveria ter sido implementado. Ele reiterou a possibilidade de reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, o que, consequentemente, ‘pode levar à condição de acabar com a escala 6×1, que é o grande sonho de milhões de trabalhadores e trabalhadoras, em particular do comércio e serviço’.

O ministro também esclareceu que não há, no momento, discussões governamentais sobre compensações fiscais para empresas como contrapartida à mudança na jornada. Para Marinho, o ‘pressuposto para a compensação é o aumento da produtividade’, e não faria sentido pensar em incentivos fiscais para a redução parcial da jornada. Ele enfatizou a necessidade de colaboração entre o setor empresarial, trabalhadores e suas representações para melhorar o ambiente de trabalho, investindo em tecnologia e prevenindo acidentes e doenças, visando o aumento da produtividade nacional.

Desempenho do Mercado de Trabalho: Dados do Caged em Janeiro

Em janeiro de 2026, o Brasil registrou um saldo positivo de 112.334 mil novos postos de trabalho com carteira assinada, resultante de 2.208.030 admissões e 2.095.696 desligamentos. Contudo, este foi o menor saldo para o mês desde 2024, ano que havia registrado 173.127 novas vagas. Segundo Marinho, a desaceleração na criação de empregos é atribuída aos juros altos, com a taxa Selic atualmente estabelecida em 15% ao ano, impactando o ritmo de geração de novos postos de trabalho.

Criação de Vagas por Setor e Salário Médio

Em janeiro, quatro setores apresentaram desempenho positivo: Indústria (54.991 postos), Construção (50.545), Serviços (40.525) e Agropecuária (23.073). O setor de Comércio, por sua vez, registrou um saldo negativo de -56.800 postos de trabalho. No acumulado de doze meses, entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026, o país contabilizou 1.228.483 novos vínculos celetistas. O Caged também informou que o salário médio real de admissão em janeiro de 2026 foi de R$ 2.289,78, representando uma variação positiva de R$ 77,02 em relação a dezembro do ano anterior.