O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (18 de maio) o pedido para que o presidente da Argentina, Javier Milei, visitasse o ex-presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro cumpre pena em regime de prisão domiciliar.
A defesa de Bolsonaro havia solicitado autorização para que o encontro ocorresse em 25 de julho, data em que Milei estará no Brasil para a convenção nacional do Partido Liberal (PL).
Motivação da Decisão
A decisão de Moraes considerou o pedido prejudicado, uma vez que, na sexta-feira (17 de maio), o ministro já havia suspendido todas as visitas a Jair Bolsonaro por um período de 30 dias, com exceção de advogados e médicos.
A suspensão das visitas foi motivada pela publicação, nas redes sociais, de uma carta escrita por Bolsonaro, divulgada pelo senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente. Moraes entendeu que a divulgação violou uma das condições impostas para o regime domiciliar: a proibição de acesso ou uso de redes sociais por Bolsonaro.
A defesa do ex-presidente alegou que ele não tinha conhecimento da intenção de Flávio Bolsonaro de publicar a carta, argumento que foi rejeitado pelo ministro. Em decisão anterior, Moraes já havia restringido as visitas do senador ao pai por 90 dias, medida que foi mantida na sexta-feira.
Antecedentes e Regime de Prisão Domiciliar
Jair Bolsonaro foi condenado no ano passado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, após ser considerado culpado por liderar uma tentativa de golpe de Estado, em articulação com integrantes civis e militares de seu governo.
Inicialmente detido em regime fechado, o ex-presidente teve a prisão domiciliar humanitária concedida posteriormente devido ao seu estado de saúde e após ter sido levado às pressas para o hospital. Atualmente, ele cumpre a pena em sua residência particular em Brasília.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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