O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (13) suspender por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
A medida foi tomada após o senador publicar, no último sábado (11), nas redes sociais, uma carta escrita por seu pai em seu favor. Segundo o ministro, o ex-presidente está proibido de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
Na decisão, Moraes argumentou que a conduta de Flávio Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial, configurando um “ostensivo desvio de finalidade” no exercício do direito de visita. O ministro concluiu que a ação justifica a suspensão imediata, conforme o parágrafo 1º do artigo 41 da Lei de Execuções Penais. Adicionalmente, concedeu prazo de 48 horas para a defesa de Jair Bolsonaro se manifestar sobre a publicação da carta e determinou que o caso seja encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para ciência e adoção das providências cabíveis, considerando o período eleitoral.
Contexto da Prisão Domiciliar
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após ter sido condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo referente à trama golpista. A concessão da prisão domiciliar ocorreu após uma cirurgia, para que o ex-presidente pudesse se recuperar de uma pneumonia bacteriana.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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