PGR defende manutenção de prisão domiciliar para Bolsonaro, mas pede regras claras

PGR Defende Manutenção de Prisão Domiciliar para Bolsonaro, Mas Pede Regras Claras

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (17), um parecer defendendo a manutenção da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O posicionamento da PGR ocorre após um incidente envolvendo a publicação de uma carta atribuída a Bolsonaro em redes sociais.

Incidente da Carta e Posicionamento do Ministro Moraes

O parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes. A medida veio após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Previamente, o ministro Moraes havia reforçado que Jair Bolsonaro, em regime de prisão domiciliar, estava proibido de usar redes sociais, inclusive por meio de terceiros, e vedou visitas de Flávio Bolsonaro ao pai.

Análise da PGR: Infração e Proporcionalidade

Ao analisar a situação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliou que a publicação da carta representa uma afronta à proibição judicial. Contudo, Gonet considerou que a suspensão da prisão domiciliar, implicando o retorno aos rigores do encarceramento, seria uma medida desproporcional. Em seu argumento, ele destacou: ‘Ainda assim, num juízo de proporcionalidade, o retorno imediato aos rigores plenos do encarceramento, à conta da elaboração e difusão da carta de intuito político-partidário, não sobreleva, nas suas vantagens, as razões que levaram à concessão e manutenção dos favores humanitárias’.

Necessidade de Esclarecimento de Regras

Além da manutenção do regime atual, o procurador-geral defendeu a explicitação de regras mais claras para as restrições impostas a Bolsonaro. Paulo Gonet argumentou que o episódio ‘aponta para a oportunidade de se explicitarem regras necessárias para obviar que outras situações, envolvendo atos do ex-presidente, possam ser exploradas neste período de proximidade de eleições, de modo inconciliável com o escopo das restrições a que foi condicionado o regime humanitário’.

Contexto da Prisão Domiciliar

No ano passado, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo referente à trama golpista. Após uma cirurgia, recebeu o direito de cumprir prisão domiciliar humanitária. Atualmente, o ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.

A defesa de Bolsonaro, em manifestação enviada ao STF, declarou que o ex-presidente não tinha conhecimento prévio da publicação da carta pelo senador Flávio Bolsonaro.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br