Projeto para reduzir Área de Proteção da Baleia Franca avança na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, o requerimento de urgência para um projeto de lei que visa à redução da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, localizada na costa de Santa Catarina. Criada nos anos 2000, a APA abrange uma faixa de 130 km, estendendo-se do sul de Florianópolis, próximo a Palhoça, passando por Garopaba, Imbituba e Tubarão, até Balneário Rincão. Seu principal objetivo é a preservação da natureza na região, com foco especial na proteção da baleia-franca, espécie ameaçada de extinção que migra da Antártida para se reproduzir nessas águas.

Detalhes da Proposta de Redução

Em termos práticos, o projeto propõe a exclusão de mais de 30 mil hectares da área protegida. A alteração prevê que apenas a porção marinha da APA seja mantida, abrangendo o espaço que se estende da faixa de areia, delimitada pela linha de preamar (maré alta), para dentro do oceano. Toda a área terrestre seria desincorporada da proteção ambiental.

Impactos na Biodiversidade e Alerta de Especialistas

Os riscos associados à redução da APA não se limitam à vida marinha. Stéfano Diniz, chefe da APA da Baleia Franca, alertou para os perigos à biodiversidade regional como um todo. ‘Não existem mil, bem menos de 1.000 indivíduos de baleias que existem’, explicou Diniz, destacando a fragilidade da população de baleias. Ele ressaltou que a parte terrestre da APA também abriga espécies em risco de extinção. Como exemplos, citou o butiá, uma espécie de planta endêmica da região, e o Tropidurus imbituba, um réptil que só existe no município de Imbituba. Segundo Diniz, esses são apenas dois exemplos de uma vasta gama de animais, plantas e ecossistemas que podem ser irreversivelmente deteriorados pela diminuição da área de proteção.

Histórico de Conflitos e Irregularidades

A área em questão tem sido palco de construções irregulares de mansões e residências de alto padrão, muitas delas erguidas em faixas de areia e zonas de mata. Tais edificações são alvo de ações judiciais desde 2014, indicando um histórico de pressão sobre a integridade ambiental da região.

Com produção de Daniel Ito.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br