Revisão Tarifária Federal Mantém Estabilidade de Preços em Eletrônicos

O governo federal realizou uma revisão nas tarifas de importação de smartphones e produtos eletroeletrônicos. A medida, aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), ligado à Camex, em sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026, tem um impacto estimado de apenas 0,04% nos preços ao consumidor, considerado “praticamente nulo”.

Segundo Uallace Moreira Lima, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a produção de celulares no país é majoritariamente nacional, com cerca de 95% dos aparelhos adquiridos pelos brasileiros sendo fabricados localmente. Esse fator é crucial para o baixo impacto da revisão nos custos finais.

Detalhes da Reestruturação Tarifária

A decisão governamental abrange um conjunto de 120 produtos. Deste total, 105 itens tiveram o imposto de importação zerado. Outros 15 produtos, incluindo notebooks, smartphones, roteadores, impressoras em braile e mesas digitalizadoras, retornaram às alíquotas originais após terem sido ajustados. Anteriormente, esses 15 itens, que possuíam similares nacionais, haviam tido suas tarifas elevadas para 16% ou 20%, ou passaram de 12% para 16%. Com a revisão, eles voltaram a patamares como 10% ou 16%, restabelecendo as condições tarifárias anteriores e ampliando a lista de produtos com imposto zerado.

Objetivos da Política: Proteção e Manutenção de Custos

O principal objetivo da medida, conforme Uallace Moreira Lima, é fortalecer a cadeia produtiva nacional e, simultaneamente, assegurar a manutenção de custos de produção competitivos. Para isso, foi mantido o regime de ex-tarifário, que permite a redução quase total do imposto de importação para bens específicos.

“A lógica é garantir que as empresas continuem tendo acesso a insumos e equipamentos com menor custo, sem prejudicar a indústria nacional”, declarou o secretário. O governo defende que essa calibragem tarifária protege a produção, o emprego e a renda, sem gerar aumento de preços para a população.

Diálogo com o Setor Produtivo e Esclarecimentos

Uallace Moreira Lima atribuiu parte da repercussão negativa inicial a uma “falta de leitura atenta” das resoluções. Ele enfatizou que um acordo com o setor produtivo foi estabelecido, permitindo que todos os produtos que tiveram sua alíquota elevada de 0% para 7% pudessem ter o benefício restabelecido imediatamente, mediante solicitação das empresas. O governo está cumprindo esse compromisso.

À medida que o setor compreende os detalhes da decisão, a política revela-se formulada de forma criteriosa, equilibrando o incentivo à importação de insumos essenciais com a proteção à produção nacional.

Mecanismo de Funcionamento do Ex-tarifário

O sistema prevê que empresas com alíquotas elevadas de 0% para 7% podem apresentar um pedido de revisão. O governo analisa se existe um produto similar nacional. Caso não haja equivalência fabricada no país, a alíquota permanece em 0%. Se for constatado um similar nacional, a tarifa retorna a 7%.

O mesmo procedimento se aplica a novos investimentos. Se uma empresa desejar importar uma máquina ou equipamento ainda não beneficiado pela tarifa zero, pode solicitar o enquadramento no ex-tarifário. O governo verificará a existência de produção nacional equivalente antes de conceder o benefício. O secretário concluiu que o regime continuará operando normalmente, reforçando o caráter técnico e dialogado da política de tarifas adotada.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br