Rio de Janeiro Proíbe Publicidade de Plataformas de Apostas em Espaços Públicos

© Framestock/ Adobe Stock

A **Prefeitura do Rio de Janeiro** publicou, na última **segunda-feira, 13 de maio**, um decreto que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas, popularmente conhecidas como **bets**, em todos os espaços públicos da cidade.

A medida abrange amplamente locais com publicidade exterior, mobiliário urbano e quaisquer outras áreas cuja exploração dependa de autorização, licença, permissão ou concessão do município.

Objetivos e Mecanismos de Fiscalização

O principal objetivo do decreto é reduzir a exposição da população a essas plataformas de apostas, com um enfoque especial na proteção de **crianças e adolescentes**.

A **Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF)** será o órgão responsável pela fiscalização e pelo cumprimento da nova regra. A CLF terá a prerrogativa de determinar a retirada imediata de publicidades irregulares e aplicar as sanções previstas na legislação municipal, que incluem multas.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br


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