O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última sexta-feira (10) o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto. A decisão se insere no contexto da Operação Transparência, na qual a Polícia Federal (PF) investiga supostos desvios em emendas parlamentares.
As Suspeitas Apontadas pelo Ministro Dino
Na decisão, o ministro Flávio Dino destacou a suspeita de que Valdemar Costa Neto, ex-deputado federal e sem exercer mandato parlamentar, teria realizado indicações irregulares de emendas. Segundo Dino, “Consoante atestam diálogos em aplicativos de mensagens e numerosas planilhas compartilhadas entre os investigados, Valdemar Costa Neto, sem exercer mandato parlamentar, parece ter atuado, até muito recentemente, como mandante do (re)direcionamento de valores públicos.”
O Mecanismo das Indicações Irregulares
As investigações da PF apontam que as indicações irregulares de emendas ocorriam por meio de servidores da Câmara dos Deputados. Funcionários da liderança do PL teriam entrado em contato com a servidora Mariângela Fialek, responsável pelo registro das emendas, para solicitar a inclusão de recursos em nome de Valdemar. Em uma mensagem interceptada, datada de 26 de agosto de 2025, Garigham Amarante Pinto, identificado como interlocutor direto de Valdemar, cobrou Mariângela: “Fechou o valor do Pres Valdemar?”. Ela respondeu: “Se puder trocar tudo turismo ótimo”, e Garigham replicou: “24 milhões tá bom”.
Emendas Bloqueadas e Seus Destinos
A Polícia Federal apurou o registro de 21 emendas em nome de Valdemar Costa Neto, totalizando os R$ 119 milhões bloqueados pelo STF como garantia de ressarcimento em caso de eventual condenação. Os valores foram indicados para os anos de 2024, 2025 e 2026. A emenda de maior montante, R$ 24 milhões, foi destinada ao município de Porto Seguro (BA). Outras indicações relevantes incluíram R$ 15,8 milhões e R$ 11 milhões para Suzano (SP), além de recursos para Mogi das Cruzes (SP), Rio de Janeiro (RJ), Caraguatatuba (SP) e Dom Eliseu (PA).
Posição do Ministro e da Defesa
Ao determinar o bloqueio, o ministro Flávio Dino reiterou que o ex-deputado Valdemar Costa Neto não detém direito legal para a indicação de emendas. Dino afirmou que “A espantosa ascendência que alguns servidores da Câmara dos Deputados parecem atribuir ao investigado Valdemar Costa Neto contrasta com a ausência de título jurídico que lhe permita dispor do orçamento público”.
Em nota à imprensa, a defesa de Valdemar Costa Neto criticou a decisão do ministro, classificando-a como baseada em “premissas frágeis e inferências subjetivas”. Os advogados afirmaram que o presidente do PL nega categoricamente a prática de qualquer crime, salientando que “Não há qualquer prova, ou mesmo indício, de que tenha aderido conscientemente a um suposto esquema criminoso.”
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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