O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negou, em 16 de novembro, um recurso da defesa do ex-vereador Jairo Santos Souza Júnior, conhecido como Dr. Jairinho. O pedido visava anular o julgamento que o condenou a mais de 43 anos de prisão pela tortura e morte de Henry Borel, seu enteado.
O recurso contestava uma decisão anterior da 7ª Câmara Criminal do Rio, que já havia rejeitado a solicitação para que o júri fosse transferido para uma cidade fora do município do Rio de Janeiro. A defesa argumentava que a intensa repercussão midiática do caso poderia influenciar a imparcialidade do Conselho de Sentença.
A desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes, segunda vice-presidente do TJRJ, indeferiu o recurso. A justificativa apresentada foi a ausência de elementos que comprovassem a ilegalidade da decisão prévia, reafirmando que a defesa não conseguiu demonstrar a necessidade da mudança de foro.
Leniel Borel, pai de Henry e assistente de acusação, manifestou-se sobre a decisão, reiterando que não havia motivos para deslocar o julgamento de seu ‘juízo natural’. Ele enfatizou que a ampla repercussão reflete a gravidade do ocorrido com uma criança de apenas 4 anos, prometendo continuar acompanhando o processo com responsabilidade e firmeza em busca de justiça para o filho.
Detalhes do Julgamento Original
Em junho de 2023, o Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Rio condenou Dr. Jairinho a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão. Ele foi considerado culpado pela morte de Henry Borel Medeiros, ocorrida em 8 de março de 2021, quando a criança morava com o então padrasto e sua mãe, Monique Medeiros.
A mãe de Henry, Monique Medeiros da Costa e Silva, teve seu crime de homicídio doloso desclassificado para homicídio culposo (sem intenção de matar) e recebeu perdão judicial para esta acusação principal. Contudo, ela foi condenada a um ano e quatro meses de prisão por omissão em relação à tortura sofrida pelo filho. Sua pena foi considerada cumprida devido ao tempo já passado em prisão preventiva.
O julgamento do caso Henry Borel, que se estendeu por 11 dias, foi marcado como o mais longo da história do Judiciário fluminense.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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