O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formalizou nesta quinta-feira (16) um memorando de intenções com grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs, visando intensificar o combate à desinformação durante a campanha eleitoral de 2026. A assinatura do acordo ocorreu após uma reunião entre o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, e representantes das plataformas, marcando um novo capítulo na defesa da integridade do processo democrático.
Parceria Abrangente Contra a Desinformação e Uso de IA
O novo acordo foca na intensificação das medidas para combater o uso ilegal de inteligência artificial (IA) na manipulação de vozes e imagens de candidatos, um desafio crescente no ambiente digital. Entre as plataformas digitais que aderiram à iniciativa estão Google, X, Meta, Kwai, Telegram, TikTok e LinkedIn. Complementando o esforço, empresas especializadas em inteligência artificial como OpenAI, ElevenLabs e Anthropic também se juntaram à frente de combate à disseminação de conteúdo falso.
Programa Permanente do TSE
Esta colaboração expande o programa permanente de combate à desinformação nas eleições, instituído desde os pleitos presidenciais de 2022. O principal objetivo é prevenir a disseminação de narrativas inverídicas que buscam minar a integridade das urnas eletrônicas e a legitimidade de todo o processo eleitoral brasileiro.
Regras Específicas para as Eleições de 2024
Em reforço às diretrizes de transparência e equidade, o TSE já havia aprovado em março deste ano (2024) regras específicas para a utilização de inteligência artificial durante as eleições gerais de outubro de 2024. Essas normas se aplicam a candidatos e partidos, estabelecendo limites claros para a atuação da tecnologia no processo eleitoral.
Entre as proibições estabelecidas, os ministros vedaram que provedores de IA ofereçam sugestões de candidatos para votação, mesmo que solicitadas pelos usuários, com o intuito de salvaguardar a livre escolha dos eleitores contra a interferência de algoritmos. Adicionalmente, para combater a misoginia digital, o TSE proibiu a publicação em redes sociais de montagens envolvendo candidatas, bem como fotos e vídeos com nudez ou pornografia.
A Corte Eleitoral também reiterou que os provedores de internet poderão ser responsabilizados judicialmente caso não removam perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários, reforçando a corresponsabilidade das plataformas na manutenção de um ambiente digital seguro e íntegro.
Calendário Eleitoral de 2024
O calendário eleitoral brasileiro para 2024 prevê o primeiro turno para o dia 4 de outubro, quando os eleitores escolherão deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República. O segundo turno, se necessário para os cargos de governador e presidente, está marcado para 25 de outubro, ocorrendo caso nenhum dos candidatos obtenha mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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