A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (29), que ele não autorizou o uso de sua imagem e voz para a criação de um vídeo gerado por inteligência artificial (IA). O material foi apresentado durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL).
O vídeo em questão, divulgado no último sábado (25), simulava um pronunciamento de Bolsonaro em favor de uma eventual candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República.
A manifestação da defesa foi uma resposta a um pedido de esclarecimentos do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Moraes havia estabelecido um prazo de 48 horas para a defesa se pronunciar, ressaltando que Bolsonaro está em prisão domiciliar e impedido de divulgar manifestações político-eleitorais, seja por conta própria ou através de terceiros.
O ministro Moraes também alertou que, na ausência de autorização, o uso da IA envolvendo a imagem de Bolsonaro poderia ter implicações na esfera eleitoral. A prática poderia ser enquadrada como ‘deepfake’, caracterizada pela criação de conteúdo artificial para associar voz ou imagem a um candidato sem permissão, conduta proibida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Através de seus advogados, Bolsonaro justificou a falta de autorização pela suspensão de suas visitas. A defesa argumentou que Flávio Bolsonaro foi impedido de visitá-lo após ter divulgado uma carta nas redes sociais, inviabilizando qualquer contato para a obtenção de consentimento para a produção do vídeo de IA.
A defesa detalhou que Bolsonaro está com o direito de visitas suspenso por trinta dias, e Flávio Nantes Bolsonaro por noventa dias. Essa circunstância, segundo os advogados, evidencia a impossibilidade de qualquer comunicação voltada à obtenção de autorização específica para o material em questão.
Adicionalmente, os advogados salientaram que os filhos de Bolsonaro sempre utilizaram a imagem pública do pai em suas atividades político-partidárias, reproduzindo fotografias, gravações e discursos. Essa prática, descrita como notória e contínua, nunca havia sido objeto de oposição por parte do ex-presidente, inclusive antes das restrições impostas pelo ministro Moraes.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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