TRE-SP Multa Lula por Propaganda Eleitoral Antecipada
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aplicou uma multa de R$ 15 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por propaganda eleitoral antecipada. A decisão do tribunal ainda está sujeita a recurso.
A penalidade decorre de uma representação apresentada pelo diretório paulista do partido Missão. A legenda questionou uma fala de Lula durante um evento em São Paulo, realizado em 19 de maio e transmitido pelo canal oficial do presidente no YouTube. O partido alegou que, na ocasião, o presidente teria solicitado votos em favor de Simone Tebet e Marina Silva, então pré-candidatas ao Senado por São Paulo.
O juiz auxiliar de Propaganda, Ronnie Herbert Barros Soares, responsável pela análise do caso, concluiu que a declaração do presidente “contém inequívoca solicitação de apoio eleitoral”, configurando assim a propaganda antecipada.
Em sua defesa, a equipe jurídica de Lula argumentou que a manifestação tinha caráter meramente institucional, desprovida de intenção eleitoral e sem qualquer “pedido explícito de voto”.
Embora Simone Tebet e Marina Silva tenham sido incluídas na representação inicial, o juiz entendeu que elas não deveriam ser alvo de sanções, uma vez que não possuíam responsabilidade direta pela declaração proferida.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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